Receita diz que reciclagem de materiais não se enquadra na modalidade de industrialização O avanço de políticas de reciclagem ainda gera dúvidas entre empresas, principalmente dentre aquelas que utilizam como insumo algum tipo de material reciclado no processo produtivos. De acordo com o decreto-lei 400/1968, o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos usados …
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem …
PGFN na Mídia Fazenda pede suspensão de ações sobre Cofins Leia mais »
Bezerra: Os sócios são pessoas diretamente interessadas na saúde financeira da sociedade e não podem ser cerceados no seu direito de fiscalizar as atividades e a aplicação dos recursos Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5281/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite que sócios de empresas examinem, a qualquer tempo, os …
Projeto retira limitação para exame de documentos da empresa por parte dos sócios Leia mais »
ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria da Fazenda de São Paulo marcou para o dia 1 de janeiro de 2017 o fim do emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), válido para todo o Brasil. A partir dessa data não será mais possível fazer o download dos emissores. Para atender esse tipo de demanda, …
São Paulo elimina emissor de nota fiscal eletrônica gratuita Leia mais »
A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso de empresas de grande porte, quando da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A alteração foi um pedido do Conselho Federal de Contabilidade à Receita e passou a constar a partir da Versão 3.3.7 do …
Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD Leia mais »
Agora, será preciso fazer o pagamento do tributo já na chegada produto chegar ao CD Para compensar o aperto nas contas, o governo do Estado continua revisando regras tributárias e concessões de benefícios. Dessa vez, a mudança diz respeito à sistemática de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as centrais …
Governo estadual revê ICMS de centros de distribuição Leia mais »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A empresa questionou os valores tributáveis, com o argumento de que no caso de vendas a prazo, a parte correspondente a juros …
Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo Leia mais »
Por meio da Portaria CAT nº 78/2016 – DOE SP de 14.07.2016, foram alterados diversos dispositivos legais para dispor que, para os atos a seguir relacionados, passam a ser exigidas também as cópias dos Relatórios de Impressão de Pastas e Fichas, gerados a partir do Programa Validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) da Receita Federal do Brasil …
Foi implementada nova versão do sistema que efetua a validação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no momento de sua transmissão. Com essa nova versão, não mais ocorrerá a aplicação da Multa por Atraso na Entrega da Declaração (Maed) para as DCTF de janeiro de 2016 de pessoas jurídicas inativas, que forem …
Cancelamento das multas aplicadas às DCTF de 01/2016 entregues pelas PJ inativas Leia mais »
