ICMS, IPI, ISS e Outros
A Secretaria da Fazenda de São Paulo marcou para o dia 1 de janeiro de 2017 o fim do emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), válido para todo o Brasil. A partir dessa data não será mais possível fazer o download dos emissores. Para atender esse tipo de demanda, principalmente vinda das micro, pequenas e médias empresas, especializadas em certificação e segurança digital trabalham no desenvolvimento de soluções que venham a atender esse público.
O gerente comercial da Soluti, Julio Cesar Mendes, explica que a empresa já vem investindo em soluções simples e de baixo custo voltada à empresas e escritórios de contabilidade para emissão ilimitada de notas fiscais de produtos, serviços e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFCe). Mendes afirma que a aquisição de produtos tem suas vantagens, como facilidade de acesso e agilidade nos processos e recomenda que as empresas se adequem antes do fim do prazo dado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) paulista para evitar sanções.
“O software emissor de nota fiscal gratuito é desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo. Com o anúncio de que esse sistema seria descontinuado, não haverá mais o suporte a quem quiser emitir notas fiscais pelo sistema gratuito. As empresas que emitem a nota fiscal usando esse sistema, de qualquer estado, não terão mais o serviço gratuito. Elas vão ter que adquirir o sistema de emissão ou um sistema de gestão que já faça a integração para a emissão da NFe”.
Contabilidade – Que sistemas são mais indicados a quem precisa apenas emitir a nota?
Mendes – Tem aqueles que a gente chama de RPs, os sistemas de gestão das empresas, que são mais complexos, envolvem contas a receber, contas a pagar, vendas. Ele faz toda a gestão da empresa. Tem muitos sistemas que já são web, simples, baratos e que entregam muitas informações das pequenas e médias empresas. E existem empresas de menor porte ainda que precisam emitir notas, mas não tem necessidade de ter um sistema de gestão. Para elas, existe no mercado alguns emissores de nota fiscal, um deles é o Sage One, que é o primeiro emissor de notas do Brasil que vem com certificado digital gratuito. O certificado é obrigatório por que através dele a empresa se comunica com a Sefaz. Para esse sistema funcionar, seja de qualquer empresa ou fabricante, é necessário que tenha acoplado o certificado. É importante destacar que nós damos o direito de ter um certificado, por que é necessária uma validação presencial. O empresário deve ir a um ponto de atendimento, fazer a validação presencial, assinar um termo e, daí sim, terá o certificado emitido.
Contabilidade – Esses sistemas têm alguma diferença em relação ao disponibilizado pela Sefaz de São Paulo? É indicado que os empresários façam a migração antes do fim do prazo?
Mendes – Sim, é recomendado já mudar antes do fim do prazo, por que a NFe é um item muito sensível às empresas. Elas não podem ficar sem emitir. As diferenças básicas estão na funcionalidade e na interface. Como o sistema gratuito não foi desenvolvido para ser comercializado, ele tem uma interface e utilização difícil, a conexão com o certificado digital não é simples. Nós recebemos demanda de suporte a esse sistema e, inclusive, em função dessas dificuldades a Sefaz de São Paulo decidiu encerrar. Já um sistema como o Sage One já nasceu para ser usado pela população. Além disso, os sistemas criados para serem usados pelas empresas em geral já armazenam, automaticamente, na nuvem.
Contabilidade – E qual a média de custo desses sistemas?
Mendes – Eles são bem baratos, variam de R$ 30,00 por mês a R$ 200,00 por ano. Tudo depende de como a pessoa vai fazer o pagamento. E já vem com certificado digital. Hoje a gente já tem no mercado sistema que custa R$ 300,00, R$ 350,00, que já vem com certificado digital e com emissor de notas fiscais, facilitando muito a vida do empresário.
Contabilidade – Ao longo do tempo o empresário pode ir ampliando os serviços do sistema?
Mendes – Isso, a pessoa vai incrementando. Se o negócio dela é bem pequeno, começa com o emissor. A medida que vai criando complexidade, tendo mais produtos, o empresário quer ter controle também de compras, venda, relatórios. A partir daí, ele pode fazer um upgrade do sistema. Todos os sistemas trabalham por níveis de serviço. A empresa começa com um nível de serviço mais básico e, à medida que vai crescendo, o empresário vai aumentando o seu investimento no sistema para manter o controle legal e de emissão.
Contabilidade – Você falou também que é importante as pessoas investirem na aquisição de um sistema antes de 1 de janeiro para não correrem o perigo de ficarem sem emitir a nota. Que tipo de penalidade a empresa pode sofrer por ficar algum tempo sem emitir?
Mendes – A sanção pode chegar ao extremo de fechar a empresa. Deixar de emitir nota é um crime fazendário bastante sério, que chega a dar prisão. A gente está falando de multas, de sonegação fiscal. E é muito simples se adequar a essa nova realidade. Esses sistemas não vieram para criar custos adicionais ou mais burocracia. Muito pelo contrário, eles garantem ao empresário, com um simples sistema e certificado digital, ter tudo de forma muito simples, rápida, segura e na nuvem.
Fonte: Jornal do Comércio – RS